Presidente Marcelo de Sousa promulga apoios para crédito, promulgou na segunda-feira o diploma do Governo que estabelece apoios para quem possui crédito à habitação. Uma das medidas incluídas nesse diploma é a possibilidade de aqueles que têm empréstimos imobiliários terem uma prestação mensal constante e reduzida durante um período de dois anos.

A presidência afirma o ocorrido

De acordo com uma nota publicada no site da Presidência, “o Presidente da República promulgou o diploma do Governo que estabelece a medida de fixação temporária de contratos de crédito. Dos quais, para aquisição ou construção de habitação própria permanente e reforça as medidas e os apoios extraordinários no âmbito dos créditos à habitação”.

No mês de setembro, o Governo aprovou um conjunto de novas medidas com o objetivo de mitigar o impacto do aumento das taxas de juro sobre aqueles que possuem crédito à habitação.

Novos mecanismos de prestações

Uma das principais inovações presentes no mecanismo aprovado pelo Governo é a determinação das prestações com base num indexante correspondente a 70% da Euribor a seis meses. Isso, independentemente do indexante original do contrato. Isso permitirá a redução do valor das prestações, mantendo o montante da mensalidade estável ao longo dos próximos dois anos.

De acordo com a informação fornecida pelo Governo, podem beneficiar deste novo mecanismo todos aqueles que tenham contratos de crédito para habitação própria permanente. Desde que tenham sido celebrados até 15 de março do presente ano, e possuam uma taxa de juro variável ou uma taxa de juro mista. Além disso, os contratos devem estar em período de taxa variável. E, ter um período de pagamento que se estenda por, no mínimo, mais cinco anos.

O Governo ressalva que esta medida não apresenta outras limitações, o que significa que ela abrange a grande maioria dos contratos de crédito à habitação. Segundo as estimativas do Ministério das Finanças, esta medida poderá beneficiar cerca de 900 mil famílias em Portugal.